Certidãeste por Óbito: Documento Essencial para Encerrar um Ciclo de Vida Civil
Certidãeste por Óbito: Documento Essencial para Encerrar um Ciclo de Vida Civil
Blog Article
A morte por 1 ente querido é um momento por dor e reflexão, mas similarmente identicamente conjuntamente exige providências legais importantes. Entre elas, a Ainda mais significativa é a emissãeste da certidãeste do óbito. Nosso documento é o instrumento jurídico que formaliza este falecimento do uma pessoa perante o Estado. Mais do qual 1 registro administrativo, a certidão de óbito tem profundas implicações legais, familiares e sociais, pois é a partir dela de que se encerram ESTES direitos civis da pessoa falecida e se iniciam os procedimentos relacionados à sucessãeste, pontos fortes previdenciários e encerramento do obrigações legais.
Neste artigo, exploramos o que é a certidãeste do óbito, sua importância, saiba como obtê-la, suas implicações legais e as consequências da sua ausência.
Este de que é a Certidãeste por Óbito?
A certidãeste por óbito é um documento oficial, emitido pelo cartório de registro civil, de que atesta o falecimento de uma pessoa. Ela é lavrada com base na declaraçãeste do óbito (DO), fornecida por um mfoidico, e serve de modo a formalizar este fim da existência jurídica por um indivíduo.
A certidãeste de óbito contém, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissãeste e nacionalidade
Nome Destes pais e, se for este caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem técnica ou geral)
Local do sepultamento ou cremaçãeste
Nome do declarante (quem registrou o óbito)
A partir da emissão dessa certidãeste, os efeitos civis da morte passam a valer, saiba como o fim do casamento, a abertura do inventário e a extinçãeste por obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidãeste de Óbito
A certidãeste do óbito tem múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de este artigo 6º do Aviso Civil Brasileiro: "A existência da pessoa natural termina utilizando a morte."
Entre as principais implicações legais da certidão de óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura por inventário e partilha do bens
Liberação de seguro por vida e benefícios previdenciários
Baixa por documentos civis (CPF, título do eleitor, passaporte)
Extinção de obrigações contratuais e dívidas pessoais
Hipotese de moderno casamento do cônjuge sobrevivente
Isento esse documento, familiares não conseguem criar nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, este que pode gerar grandes transtornos.
Quem É possibilitado a Registrar um Óbito?
Este registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo de até 24 horas após o falecimento. ESTES possíveis declarantes, segundo este artigo 77 da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973), são:
Este cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmãeste)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu este falecimento
Qualquer pessoa qual tiver saber do óbito, na ausência Destes anteriores
Pelo caso de óbitos em hospitais, a própria administraçãeste hospitalar costuma fornecer a Declaração de Óbito (DO), que deve ser levada ao cartório para a lavratura da certidão.
Tais como Emitir a Certidão de Óbito?
O processo é relativamente simples e deve ser feito em um cartório do registro civil do local onde a morte ocorreu.
Papelada Necessários
Declaraçãeste do Óbito (DO) assinada por médico
Documento por identidade do falecido (RG, CPF, certidão do nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações Acerca o local de sepultamento ou cremação
Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste por Óbito utilizando 1 médico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório por registro civil do local do falecimento.
Fornecer ESTES dados solicitados e assinar a declaraçãeste do óbito.
Este cartório lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidão do óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidãeste de óbito é gratis, conforme a legislaçãeste brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas tais como o registro civil gratuito garantem este entrada precisamente a pessoas em situação por vulnerabilidade.
Certidãeste do Óbito e o Inventário
A certidão por óbito é este documento essencial de modo a abrir este processo do inventário, de que é a partilha dos bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Desprovido ela, nãeste é possível iniciar procedimentos no cartório (inventário extrajudicial) nem judicialmente. A certidãeste é anexada à petiçãeste inicial e serve tais como ponto de partida de modo a verificar:
Existência do bens
Existência de herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e créditos
Certidão de Óbito e este Direito Previdenciário
A certidão de óbito é exigida de modo a requerer diversos benefícios previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensãeste por morte
Auxílio-funeral
Liberaçãeste do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento de benefício por incapacidade
Inclusão do dependente em plano por saúpor do cônjuge sobrevivente
Para além disso, seguradoras exigem a certidão de modo a liberar apólices de seguro do vida e empresas para formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.
Óbito em Caso do Vizinhos Não Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece sem identificaçãeste ou quando se possui mal presunção da morte (saiba como em casos por desaparecimento em catástrofes), Pode vir a-se registrar o óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes quadros:
Quando a pessoa está desaparecida por Ainda mais do 2 anos e há indícios de falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisão judicial reconhecendo este óbito presumido
Nesse caso, o juiz autoriza o registro, qual tem os mesmos efeitos legais do 1 óbito formalmente declarado.
Certidão do Óbito e Casamento
Utilizando a certidãeste de óbito do 1 Destes cônjuges, o casamento é automaticamente extinto. A certidão do casamento passa a constar uma averbaçãeste de falecimento, este que é essencial para:
Permitir novo casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessãeste patrimonial
Consequências da Carência de Certidão do Óbito
A ausência da certidãeste por óbito impede uma série de procedimentos legais e Pode vir a gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais como:
Impossibilidade de abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade para arrecadar pensãeste ou seguro por vida
Manutenção indevida de pontos positivos públicos (este que têm a oportunidade de configurar fraude)
Problemas com dívidas que permanecem ativas em nome do falecido
Complicações para regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A falta de registro do óbito igualmente Pode vir a afetar este cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando moderno casamento, mudança do estado civil e encerramento do responsabilidades jurídicas.
Certidão do Óbito Digital
Usando a digitalização dos serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste por óbito através internet, usando validade jurídica, através de sites como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas Destes tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam o entrada ao documento, especialmente de modo a vizinhos que vivem em regiões remotas ou que perderam a via original.
Averbações na Certidãeste do Saiba mais Óbito
A certidão Têm a possibilidade de conter averbações importantes, como:
Indicaçãeste por de que a pessoa deixou testamento
Indicação por separação ou divórcio anterior
Indicação por local do sepultamento
Averbação por óbito presumido, nos quadros especiais
Essas informações são úteis de modo a fins legais e sucessórios, e servem do base para decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidãeste do óbito é 1 documento essencial, tanto do ponto do vista legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil de 1 indivíduo e dá início a uma sfoirie de procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora este momento da morte mesmo que delicado, a regularização do óbito é 1 ato de responsabilidade, qual protege os direitos dos herdeiros, assegura este cumprimento das obrigações legais e permite este encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir o entrada à certidão por óbito — usando agilidade, gratuidade e Saber — é também uma MANEIRA por assegurar a cidadania exatamente pelo fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve estar presente desde este nascimento até o último registro.